Gecex irá elevar para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos! Entenda melhor na legenda!

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) deliberou elevar para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos visando proteger a indústria siderúrgica nacional. Essa medida será implementada de forma que a tarifa só seja aumentada quando as cotas forem ultrapassadas, o que proporciona uma abordagem equilibrada.

Além disso, a análise cuidadosa das equipes técnicas resultou na concessão dessa majoração para as NCMs que demonstraram um aumento significativo no volume de compras externas em comparação com os anos anteriores. O governo também está monitorando atentamente o mercado para garantir que não haja impacto nos preços ao consumidor ou nos produtos derivados da cadeia produtiva.

Essa medida é temporária, com validade de 12 meses, durante os quais o governo estará acompanhando de perto o comportamento do mercado. A expectativa é que essa decisão contribua para reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional. A lista das NCMs afetadas será divulgada em documento oficial da Camex, proporcionando transparência sobre as deliberações tomadas.

Bruna Machado Zanela – OAB/SC 47.659, Advogada do Núcleo de Direito Tributário na FN&C Advogados