Política de Privacidade

A Política de Privacidade (“Política”) foi criada para demonstrar o compromisso da FERREIRA NASCIMENTO & COSTA ADVOCACIA EMPRESARIAL, empresa inscrita no CNPJ/ME nº 08.326.685/0001-72, (aqui referida como “FNC”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais (“Titular”, “Usuário” ou simplesmente “você”), bem como ajudar os titulares a tomar decisões embasadas sobre a sua privacidade.

Legislação Aplicável: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771/16 (“Marco Civil da Internet”)
Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”)

Ao utilizar nosso Site, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com esta Política. Recomendamos a sua leitura atenta.

  • 1. PÚBLICO – ALVO
  • 2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • 3. CONTROLADOR
  • 4. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
  • 5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • 6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • 7. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
  • 8. ARMAZENAMENTO OS DADOS PESSOAIS
  • 9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
  • 10. TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES
  • 11. POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
  • 12. CONEXÕES (LINKS) A OUTROS SITES

01. Público Alvo

  • • A quem se aplica?
  • • Aos que acessam nosso site;
  • • Aos que entram em contato com a FNC.

02. Tratamento de Dados Significa qualquer operação realizada com os dados pessoais. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. O dado relativo a você, Usuário do site da FNC, é um dado pessoal.

3. Controlador Nome: FERREIRA, NASCIMENTO & COSTA ADVOCACIA EMPRESARIAL
CNPJ: 08.326.685/0001-72

04. Informações Coletadas Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Site, a FNC coletará informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinados com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pela FNC como dado pessoal.

Informações coletadas quando você acessa o Site:
1. Informações de navegação Dados coletados por meio de cookies ou device IDs, incluindo endereço de IP, datas e horários de acesso, páginas visitadas e duração da visita. Finalidade do tratamento de Cookies e tecnologias semelhantes: ativar funcionalidades especiais no site, gerar informações estatísticas, aperfeiçoamento do site e oferecer publicidade personalizada. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

2. Informações sobre o dispositivo Informações de hardware e software, modelo, fabricante, sistema operacional, identificadores exclusivos e dados de falha. Finalidade do tratamento de Registro de acesso: temos o dever legal de armazenar suas informações para oferecê-las as autoridades, quando for solicitado.

3. formulários preenchidos no Site para contato Nome, email, telefone e mensagem. Finalidade do tratamento: Atender aos seus eventuais questionamentos, solicitações de informações sobre a FNC e fale conosco, assim como nossas comunicações, serviços direcionados e materiais elaborados.

05. Bases Legais A classificação da base legal dos dados processados pela FNC ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos. Os dados tratados pela FNC tendem a ser coletados somente:

  • • Art. 7º, I da LGPD - Com seu consentimento.
  • • Art. 7º, II da LGPD - Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • • Art. 7º, V da LGPD - Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.
  • • Art. 7º, IX da LGPD - Quando o processamento dos dados pessoais está de acordo com os interesses legítimos da FNC, sempre com atenção aos seus interesses relacionados à proteção de dados ou liberdades e direitos fundamentais. Também haverá a necessidade de processamento de seus dados para proteger seus interesses ou de terceiros.

06. Compartilhamento Quando necessário para atingir as finalidades indicadas, a FNC poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Os seus dados poderão ser compartilhados com:

  • • Ferramenta de CRM: Envio de e-mails automáticos para os inscritos em nosso newsletter.
  • • Plataforma de criação e edição de sites: Hospedagem do Site.
  • • Servidores em nuvem: Armazenamento de informações em nuvem.
  • • Autoridades públicas: Resposta a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

07. Direitos dos Titulares

  • • Confirmação e acesso: Permite que você confirme a existência de tratamento de dados pessoais e, em caso positivo, solicite o acesso a uma cópia destes dados.
  • • Correção: Permite que você solicite a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • • Anonimização, bloqueio ou eliminação: Permite que você solicite a anonimização de seus dados (para que eles não possam mais ser relacionados a você), o bloqueio de seus dados (suspendendo temporariamente a nossa utilização) ou eliminação de seus dados (para que os apaguemos, sem reversão).
  • • Portabilidade: Permite que, mediante requisição expressa, entreguemos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável.
  • • Informações sobre o compartilhamento: Permite que você tenha saiba com quais entidades públicas e privadas nós compartilhamos os seus dados pessoais.
  • • Informações sobre a possibilidade de não consentir: Permite que você tenha informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento, ou seja, você é livre para negar o consentimento, ainda que possamos limitar nossas entregas a você.
  • • Revogação do consentimento: Permite que você revogue seu consentimento dado, a qualquer tempo, sem que afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente. Oposição: Permite que você se oponha ao tratamento de seus dados pessoais, caso você não concorde com o tratamento.

Na forma e nos limites da legislação aplicável, o Titular poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de forma gratuita. Analisaremos o pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na LGPD. E-mail: privacidade@fncadvocaciaempresarial.com.br

08. Armazenamento A FNC adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Site, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

IMPORTANTE: Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da FNC se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

09. Transferência Internacional A FNC realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados no Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela FNC, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

10. Tempo de Retenção Armazenamos e mantemos suas informações:

  • (ii) até o término do tratamento de dados, conforme abaixo;
  • (iii) pelo tempo exigido por lei;
  • (iv) pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos da FNC em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá:

  • (i) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada;
  • (ii) dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
  • (iii) Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;
  • (iv) Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados podem ser excluídos da nossa base. Não temos a obrigação de armazenar os dados por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente à destruição destes dados pessoais.

11. Política de Comunicação: Evitamos o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse. Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail (opt out) ou diretamente para o e-mail do nosso Encarregado: privacidade@fncadvocaciaempresarial.com.br

12. Conexões (links) a outros Sites Nosso Site pode conter links ou frames de outros sites, buscando proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Usuário. Na medida em que os sites vinculados não fazem parte do nosso Site, nós não controlamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos dados pessoais coletados e tratados por eles e às suas políticas de privacidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros. Ao utilizar os nossos serviços, você concorda e aceita os termos aqui dispostos.